Na madrugada de sexta para sábado (05/01), cerca de 200 famílias de trabalhadores sem-teto (que moram de favor, aluguel ou na rua etc.) ocuparam o esqueleto abandonado há mais de 20 anos no Pistão Sul, Taguatinga, cujo proprietário é o empresário Abdalla Jarjour. As famílias se organizam no Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e a ação é continuidade de uma luta de alguns anos, especialmente da última ocupação na QNQ/QNR em Ceilândia, cujo nome permanece: Novo Pinheirinho. Os membros do Coletivo Território Livre e da RECC estiveram presentes e se integram na rede de apoio à ocupação.
Confiram a nota de solidariedade redigida pela gestão do CAGEA em seu boletim. E, abaixo, leia a nota oficial do Movimento e algumas fotos e vídeo do ato:
MTST FAZ NOVA OCUPAÇÃO EM BRASÍLIA: A PRIMEIRA LUTA DOS SEM TETO EM 2013!
Leia na íntegra o Manifesto da Ocupação de Taguatinga, que
esclarece as razões da ação que deu início às ocupações urbanas de 2013.
Brasília, 04 de janeiro de 2013
Manifesto de Ocupação
O Movimento dos Trabalhadores sem Teto faz mais uma ocupação no DF.
Aqui, na capital do país, onde a especulação imobiliária impera, onde o
déficit habitacional não diminui, apesar das promessas, e, sobretudo,
onde os movimentos sociais são brutalmente reprimidos. Não se pode
achar, portanto, que os trabalhadores e as trabalhadoras vão parar de
lutar! Isso seria menosprezar o histórico de lutas dessa classe
esquecida pelo Partido que diz ser dos Trabalhadores. O MTST, ao
contrário, sempre estará ao lado do trabalhador. Nas lutas, nos avanços,
nas perdas. É por isso, então, que ocupamos, com as mãos do povo, para
uma gestão coletiva, o famoso esqueleto abandonado do Pistão Sul, na
região de Taguatinga.
Mais uma vez estamos ocupando por um direito básico: moradia. E não
reivindicamos nenhum direito desconhecido ou inovador. Pleiteamos o que
está no nosso documento político principal, o que diz os rumos que nós,
como povo e nação, quisemos traçar em 88. Pleiteamos o que está escrito
na Constituição. Ocupamos terra, então, como mecanismo de luta por
moradia digna para centenas de cidadãos constantemente tratados como se
fossem menos cidadãos que aqueles do Lago Sul, que por anos ocuparam
terras sem título e para os quais foram concedidos os terrenos. Ocupamos
terra para mostrar que acreditamos na igualdade como princípio básico
da convivência humana e que, por isso, não aceitamos que um projeto
invista bilhões em um estádio de futebol, mas não se preocupe com a
moradia das famílias pobres. Ocupamos terra, enfim, por acreditarmos
mais na democracia que aqueles que hoje estão nos cargos públicos. Por
acreditarmos que a minoria (não em quantidade de pessoas, mas em
quantidade de dinheiro) ainda pode ser escutada. Por acreditarmos que
nosso grito sensibiliza quem acredita na justiça social. Por
acreditarmos que ainda é possível uma decisão correta pra quem sofre há
anos. Somos famílias sem teto, milhares no DF, milhões no Brasil.
Assim como nossos direitos não nasceram ontem, mas são, sim, condição
de existência, nossa luta é contínua: em 2010, ainda no governo tampão,
houve uma ocupação nossa e um consequente acordo. Acordo cujo o governo
traiu. Em 2011, consequentemente, ocupamos outra terra. Dessa vez,
depois de quatro dias nessa terra (que foi assumida como sendo pública
pela Terracap e hoje está a venda por um proprietário particular),
passamos dois dias no Palácio do Buriti e nove dias no Ministério das
Cidades. Houve mais um acordo, que consistia em bolsa aluguel e
compromisso de garantia das casas. Ele também foi rasgado pelo governo
em menos de dois meses.
Em 2012 as mesmas famílias, acrescidas de outras já desiludidas também
com a espera, ocuparam uma terra na Ceilândia, num local que tinha uma
suposta destinação específica há mais de 8 anos, e que poderia abrigar
todas aquelas famílias. Depois de mais de um mês de ameaças, repressão,
processo judicial e enrolação o GDF se comprometeu a cadastrar a
entidade do movimento, viabilizar a construção das casas e estruturar
uma política de auxílio-moradia. Em contrapartida, o MTST cumpriu sua
palavra e junto com as famílias desocupou a área, que até hoje continua
vazia. Após 3 meses de auxílio-vulnerabilidade para menos da metade das
famílias do acampamento, o governo parou de cumprir todas as partes do
acordo. Sugere prazos virtualmente impossíveis de se cumprir – mas que o
movimento cumpre – e apresenta acompanhamentos que não significam nada
de fato. Mas para os governos isso é um problema de leis e documentos,
de projetos que se defendem.
O único programa habitacional que existe no DF já mostrou a que veio:
enganar trabalhador. Os valores não estão de acordo com a renda das
famílias que, para aceitar o financiamento do governo, teriam que
comprometer quase toda sua renda. O GDF é, no mínimo, irresponsável ao
afirmar que tem enfrentado a questão da moradia. Chamar famílias para
apresentar documentos e apresentar propostas inviáveis não é fazer
política habitacional. As escrituras que estão sendo distribuídas
supostamente cumprem papel na efetivação do direito de propriedade, mas
as milhares de famílias sendo despejadas no DF (valores que são
impossíveis de se saber ao certo, pela falta de transparência do
governo), a não construção de casas para as famílias (a maior parte já
estava em andamento nos outros governos) e a proteção de um direito de
propriedade desvinculado de sua necessária função social vão exatamente
na contramão!
O esqueleto abandonado, onde agora se instala o Novo Pinheirinho, tem
um título de posse de quase 30 anos, e quem mora no DF sabe que depois
que houve uma construção há mais de 20 anos, aquilo está largado, só
servindo para o enriquecimento dos donos através da especulação
imobiliária. Nesses 30 anos o prédio já foi quase demolido, e continua
sem cumprir a função social da propriedade, como manda a Constituição da
República.
Esta região é central – o que a transforma num local adequado para a
moradia de trabalhadores – e é foco da especulação imobiliária no DF:
mais apartamentos para a classe alta, mais lucro para quem já é muito
rico e os trabalhadores a ver navios! Ao invés de esperar o empresário
se dar bem com todas as facilidades do governo, propomos que este
esqueleto seja requalificado, se tornando moradia digna para centenas de
famílias e que o DF tenha estruturada uma verdadeira política urbana!
O Novo Pinheirinho se desperta novamente. As famílias que agora fazem
esta nova ocupação a fazem com um grito de Paz e um grito de Justiça.
Paz porque não se faz ocupação por prazer, por diversão ou vandalismo. A
ocupação ocorre para proporcionar vida digna às famílias. Vida onde as
crianças podem ser educadas com qualidade, onde a violência passará
longe. Por isto também, desde já repudiamos qualquer ação violenta
contra o movimento.
Mas o Novo Pinheirinho também se desperta com um grito de Justiça, para
denunciar a enganação do GDF! Para escancarar o compromisso dos nossos
governos com a especulação imobiliária! Para representar toda a
insatisfação do povo do DF com este governo! E o mais importante para
efetivar o direito à moradia digna no Distrito Federal!
Ocupar e resistir por:
-Moradia digna para as famílias ocupadas;
-Requalificação do prédio abandonado, garantindo a construção de habitação social;
-Fim da criminalização movimentos sociais
O Novo Pinheiro está de volta por Liberdade, Justiça e Paz!
MTST! A Luta é pra Valer!
VEJA MAIS FOTOS NO LINK DO CMI:
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